Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — COPEVE-UFAL 2010
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg817945
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Penedo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - 1
Augusto, menor de 18 anos, e Bolivar, inimigos de Carlos, emboscaram este último em um matagal nas proximidades da cidade de Penedo, por volta da meia noite. Atiraram várias vezes e em consequência do tiro deflagrado por Augusto, Carlos veio a falecer. Augusto e Bolivar não se conheciam, por coincidência dispararam suas armas no mesmo momento, sem, no entanto, estarem ajustados. No caso, é correto firmar:
- ANão é possível o concurso de pessoas em razão da participação de um inimputável. Na hipótese, Augusto sujeita-se às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e Bolivar deve responder pelo delito de homicídio.
- BHouve na espécie concurso de pessoas. A participação de um inimputável não desfigura o instituto. Augusto e Bolivar respondem por homicídio.
- CA hipótese, pela participação de um inimputável, configura caso de Autoria Incerta e os autores do crime devem responder apenas por tentativa de homicídio.
- DA ausência do liame subjetivo faz desaparecer a figura do Concurso de Pessoas, revelando a chamada Autoria Colateral. Augusto deve responder pelo ato infracional de homicídio, enquanto Bolivar responde por tentativa.
- EA hipótese configura caso de Autoria Mediata. Somente Bolivar, por ser imputável, deve responder pelo crime existente.