Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — COPEVE-UFAL 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg818063
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Largo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Dadas as assertivas abaixo,I. Cabe à lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.II. O IPTU pode ter alíquota diferente em relação à localização do imóvel.III. Destina-se aos municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e ainda cinquenta por cento da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.verifica-se que
- AI, II e III estão corretas.
- Bsomente I e II estão corretas.
- Csomente I e III estão corretas.
- Dsomente II e III estão corretas.
- Esomente a II está correta.