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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COPEVE-UFAL 2010

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg818064
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Rio Largo - AL
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Levando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção errada.
  1. AA taxa de coleta de domiciliar de lixo pode levar em consideração a metragem do imóvel, sem que esse elemento, por si só, implique identidade de base de cálculo com o imposto predial.
  2. BViola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
  3. CO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
  4. DSão constitucionais as taxas estaduais cobradas para remunerar as atividades da Polícia Militar em policiamento de eventos privados de cunho comercial e lucrativo, tais como shows e eventos esportivos.
  5. EA taxa de coleta de lixo é constitucional. O serviço reveste-se de especificidade e divisibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — São constitucionais as taxas estaduais cobradas para remunerar as atividades da Polícia Militar em policiamento de eventos privados de cunho comercial e lucrativo, tais como shows e eventos esportivos.

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