Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — COPEVE-UFAL 2010
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- qg818070
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Largo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Após a promulgação da Constituição de 1988, Regiões Metropolitanas podem ser instituídas por
- Alei complementar federal.
- Blei federal ordinária.
- Clei complementar estadual.
- Dlei estadual ordinária, que homologa as respectivas leis dos Municípios envolvidos.
- EMunicípios limítrofes mediante consórcio, a ser homologado por cada uma das Câmaras dos entes participantes e pela Assembleia Legislativa do Estado.