Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — COPEVE-UFAL 2010
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qg818072
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Largo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Os dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Carta de 1988) que elevam o Município brasileiro, ao lado da União e do Estado, a formar o terceiro nível da Federação:
- Aforam inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Lei Fundamental da Alemanha.
- Bforam inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição dos Estados Unidos da América (EUA).
- Cforam inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição da República Portuguesa, de 1976.
- Dforam inspirados no regime jurídico dos Municípios europeus previsto no Tratado de Maastricht, que transformou a Comunidade Econômica Europeia (CEE) em União Europeia (EU).
- Enão encontram exemplo na Constituição de nenhum outro país do mundo.