Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — COPEVE-UFAL 2010
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg818093
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Largo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Tipo 2
Segundo o atual Código Civil, prescreve em dois anos:
- Aa pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.
- Bquando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
- Ca pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
- Da pretensão de reparação civil.
- Ea pretensão para haver pretensões alimentares, a partir da data em que se vencerem.