Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — COPEVE-UFAL 2010
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg818127
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Largo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Dadas as assertivas abaixo,I. Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção, por ser uma exclusão do crédito tributário, interpreta-se literalmente.II. Conforme o Supremo Tribunal Federal, a imunidade, por ser uma vedação constitucional ao poder de tributar, interpreta-se literalmente.III. A extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado.IV. O Código Tributário Nacional, no caso do lançamento por homologação, institui o denominado autolançamento.verifica-se que
- Asomente I, II e III estão corretas.
- Bsomente III e IV estão corretas.
- Csomente I e III estão corretas.
- Dsomente I, III e IV estão corretas.
- Esomente II e III estão corretas.