Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — COPEVE-UFAL 2010
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg818128
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Largo - AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A respeito da sucessão, pode-se afirmar:
- Aé ineficaz a disposição, mesmo com autorização prévia do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade.
- Ba obrigação alimentar é intransmissível, a despeito da existência ou não de herança.
- Cos direitos, conferidos ao herdeiro em consequência da substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.
- Do herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
- Eé inválida a disposição testamentária em favor do filho adulterino do testador com sua concubina.