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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IV - UFG 2010

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qg818966
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador do Município
É de iniciativa do Poder Executivo a lei que cria oRegime de Previdência Complementar do servidor público, denatureza pública e por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar. Esse regime previdenciário
  1. Aaplica-se a todos os servidores públicos das três esferas de poder, como ocorre também com o Regime Próprio de Previdência Social.
  2. Bnão tem qualquer relação de semelhança com o regime complementar de previdência privada, por causa de suas características.
  3. Cpoderá resultar, uma vez instituído pelo ente público, na concessão de aposentadorias e pensões aos seus respectivos servidores no limite fixado para os benefícios do RGPS
  4. Dobedece aos mesmos critérios mínimos de idade, tempo de contribuição e de exercício de cargo público fixado para os benefícios do RPPS
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GabaritoC — poderá resultar, uma vez instituído pelo ente público, na concessão de aposentadorias e pensões aos seus respectivos servidores no limite fixado para os benefícios do RGPS

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