Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — IV - UFG 2010
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg818987
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, após três anos de efetivo exercício, aplica-se
- Aao servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional
- Bao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, desde que admitido por meio de concurso público
- Cao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido por meio de processo seletivo simplificado
- Dao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido sem concurso público.