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Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — IV - UFG 2010

Direito AdministrativoParcerias público-privadas
Código
qg818994
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador do Município
A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas de parceria público-privada, dispõe que
  1. Aconcessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens
  2. Bconstitui parceria público-privada a concessão comum quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  3. Ca eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade constitui uma das diretrizes na contratação de parceria público-privada.
  4. Dna contratação de parceria público-privada é possível a delegação das funções de regulação e do exercício do poder de polícia
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GabaritoC — a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade constitui uma das diretrizes na contratação de parceria público-privada.

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