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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2010

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg819402
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2
Acerca da elaboração de especficações técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços, é correto afirmar que:
  1. Ao projeto básico deve ser elaborado posteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.
  2. Bse a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do material ou equipamento, a especficação deve conter obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”.
  3. Cas especficações técnicas podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante, de modo a permitir alternativas de fornecimento
  4. Do projeto básico de uma licitação não pode ser elaborado pelo próprio órgão licitante.
  5. Edurante a licitação é facultado verificar ou não se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental.
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GabaritoB — se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do material ou equipamento, a especficação deve conter obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”.

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