Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg819464
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - prova 2
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.
- AA estabilidade é sinônimo de efetividade, ou seja, é uma característica do provimento de determinados cargos públicos.
- BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- CO servidor estável, ao ser investido em novo cargo, está dispensado de cumprir estágio probatório nesse novo cargo.
- DO servidor estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- EA estabilidade é garantia constitucional outorgada apenas aos servidores públicos da administração pública direta.