Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — ESAF 2010
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg819466
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - prova 2
O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):
- Aação penal cabível.
- Bcassação dos direitos políticos.
- Cperda da função pública.
- Dindisponibilidade dos bens.
- Eressarcimento ao Erário.