Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg819468
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - prova 2
Analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o regime disciplinar da Lei n. 8.112/90. Ao final, assinale a opção correspondente.( ) Caso infração funcional punível com demissão tenha sido cometida por servidor inativo antes de sua aposentadoria, enquanto estava na atividade, a penalidade aplicável ao infrator será a cassação de aposentadoria.( ) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.( ) A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.( ) Quando a conduta do servidor for punível com advertência ou suspensão, poderá a penalidade ser relevada caso o servidor infrator opte por firmar termo de ajustamento de conduta perante a Comissão de processo administrativo disciplinar.
- AV, V, V, F
- BF, F, F, V
- CV, V, V, V
- DV, F, F, V
- EV, V, F, F