Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — ESAF 2010
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- qg819684
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1
Acerca da contratualização de resultados, pela administração pública, é correto afi rmar:
- Asegundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da administração direta.
- Bcomo área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.
- Co Contrato de Gestão, quando fi rmado com OSCIPs, prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.
- Da contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995.
- Eo Termo de Parceria, quando fi rmado com Organizações Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.