Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — ESAF 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg819804
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
Sabe-se que a Constituição Federal sofre controle de diversas formas. Acerca do controle constitucional, é correto afi rmar que
- Aé admitida a concessão de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, por omissão.
- Bo ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade não se sujeita a prazos prescricional ou decadencial, vez que atos inconstitucionais não são suscetíveis de convalidação pelo decurso do tempo.
- Co procedimento a ser seguido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão não é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.
- Da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face de sua natureza e fi nalidade especial, é suscetível de desistência a qualquer tempo.
- Ena Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão é obrigatória a oitiva do Advogado-Geral da União, tendo em vista que qualquer ato impugnado deve ser defendido.