Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP — ESAF 2010
Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
- Código
- qg819895
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
A respeito de fi scalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.
- ASerá observado o critério da dupla visita da fi scalização trabalhista, para lavratura de autos de infração, inclusive quando for constatada infração por falta de registro de empregado.
- BA fiscalização, no que se refere ao aspecto metrológico, deverá ter natureza prioritariamente punitiva.
- CA fi scalização, no que se refere aos aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ser prioritariamente orientadora, mesmo quanto a atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto.
- DNo caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização trabalhista será também observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração.
- EA fiscalização trabalhista deverá ter natureza prioritariamente orientadora.