Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — ESAF 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg819896
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:
- ACamargo só pode ser processado criminalmente na França.
- BO Estado brasileiro não tem interesse em delitos ocorridos fora do Brasil.
- CCaso Camargo tenha sido condenado e encarcerado na França, não poderá ser preso no Brasil.
- DO fato deve ser julgado no local onde ocorreu o crime: na França.
- EMesmo Camargo tendo sido julgado na França, poderá ser julgado no Brasil.