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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ESAF 2010

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg819897
Banca
ESAF
Órgão
MTE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Os fi ns da Administração Pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa. Toda atividade deve ser orientada para este objetivo; sendo que todo ato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade será ilícito e imoral. Assim, temos no Código Penal o título XI - Dos crimes contra a Administração Pública. Analise a conduta abaixo, caracterizando-a com um dos tipos de crime contra a Administração Pública.Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida pelo funcionário público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afi rmar que:
  1. ASebastião comete o crime de corrupção ativa.
  2. BSebastião comete o crime de prevaricação.
  3. CSebastião comete o crime de excesso de exação.
  4. DSebastião comete o crime de concussão.
  5. ESebastião comete o crime de patrocínio infiel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Sebastião comete o crime de concussão.

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