Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg819917
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fazenda
Um servidor do fisco municipal encarregado do controle e guarda dos processos administrativos ? scais fez desaparecer um auto de infração de ISS porque o contribuinte autuado prometeu-lhe pagar as despesas de uma viagem ao exterior, que ele tanto desejava fazê-la. Ocorre que, após o extravio dos autos, o autor da promessa se negou a cumpri-la. Nesta hipótese o servidor:
- Acometeu o crime de prevaricação.
- Bnão cometeu crime algum, porque não recebeu a vantagem prometida.
- Ccometeu o crime de corrupção passiva.
- Dcometeu o crime de facilitação de descaminho.
- Ecometeu o crime de condescendência criminosa.