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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2010

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg819952
Banca
ESAF
Órgão
SMF-RJ
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fazenda
Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.
  1. ASão estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  2. BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será reintegrado.
  3. CExtinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público estável não ficará em disponibilidade
  4. DO servidor público estável pode perder seu cargo mediante decisão judicial liminar.
  5. ENão é cabível a perda do cargo do servidor público estável mediante processo administrativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será reintegrado.

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