Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ESAF 2010
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg820013
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trabalhos de Engenharia
Um servidor público edita um ato administrativo, o qual, não havendo condição suspensiva, opera efeitos desde já. Particular, posteriormente, pode contestar sua validade, sustentando que o ato padece de vício de legalidade, devendo, contudo, provar sua alegação. Assinale o item que contém o atributo do ato administrativo que ocasiona a transferência do ônus da prova da invalidade do referido ato para quem a invoca.
- AImperatividade
- BPoder regulamentar
- CPresunção de legitimidade
- DAutoexecutoriedade
- EExigibilidade