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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2010

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg820093
Banca
ESAF
Órgão
SMF-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 1
Sobre a inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.
  1. ADar-se-á por inexigibilidade a contratação de profi ssional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  2. BAs hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei 8.666, de 1993, são exaustivas.
  3. CEm tal hipótese de contratação direta, reputa-se desnecessária a justifi cativa do preço praticado pelo contratado.
  4. DO instrumento de contrato é obrigatório em todas as hipóteses de contratação direta mediante inexigibilidade.
  5. ENa inexigibilidade, seria viável a competição, mas a lei a reputou inconveniente, possibilitando, assim, a contratação sem licitação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Dar-se-á por inexigibilidade a contratação de profi ssional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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