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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2010

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg820225
Banca
ESAF
Órgão
SUSEP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico - Prova 1
Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:
  1. Anão é mais admitida.
  2. Bé admitida em todas as modalidades de extinção da concessão.
  3. Cé aceita apenas na hipótese de advento do termo fi nal de vigência do contrato respectivo.
  4. Dé admitida somente nas hipóteses de rescisão.
  5. Eé aceita apenas na hipótese de ocorrência de encampação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é admitida em todas as modalidades de extinção da concessão.

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