Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg820226
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Prova 1
Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:
- Aapenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo.
- Bapenas a pessoa legalmente investida em cargo público sujeito a estágio probatório.
- Capenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo ou em comissão.
- Dtodo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.
- Equem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.