Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ESAF 2010
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg820336
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças
Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:
- Aadotar o leilão como procedimento licitatório para a venda de imóvel adquirido por meio de dação em pagamento.
- Bdispensar procedimento licitatório para a venda de imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
- Cdoar imóveis, uma vez que a doação só é permitida no caso de bens móveis, exclusivamente para fins e uso de interesse social.
- Ddispensar procedimento licitatório para a venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
- Evender imóveis sem autorização legislativa, exceto os que tenham sido adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, e sem avaliação prévia.