Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ESAF 2010
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg820341
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças
Acerca do tema "Agências Executivas e Agências Reguladoras", é correto afirmar:
- Aa denominação "Agência Executiva" designa um título jurídico que pode ser atribuído a autarquias e fundações públicas, não traduzindo uma nova forma de pessoa jurídica pública.
- Bas Agências Reguladoras gozam de uma autonomia precária, conferida pela simples contratualização de suas atividades.
- Cas Agências Executivas surgem da descentralização do Estado e da substituição da sua função empreendedora, o que requer o fortalecimento das funções de fiscalização.
- Dna União, o título de Agência Reguladora é conferido mediante decreto do Presidente da República.
- Eem geral, as Agências Reguladoras implementam as políticas públicas, sem se ocuparem de disciplinar a atuação de outras entidades.