Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg820507
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Sobre o tema ‘licitações’ é correto afirmar que:
- Aa licitação se ultima com o julgamento e a classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
- Ba autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório pode, a seu critério, revogar a licitação, mediante simples despacho.
- Ca anulação do procedimento licitatório dar-se-á, exclusivamente, por determinação judicial.
- Dapós a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
- Eno julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos e subjetivos definidos no edital ou convite.