Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ESAF 2010
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg820595
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
São características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto:
- Aestão sujeitas ao controle ?nalístico do ente da administração direta que as instituiu.
- Bpodem ser exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos.
- Ccriação autorizada por lei especí?ca.
- Dna composição do capital social, exige-se a participação majoritária do poder público.
- Eembora possuam personalidade jurídica de direito privado, o regime de direito privado a elas aplicável é parcialmente modi?cado por normas de direito público.