Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — FADESP 2010
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- qg821187
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SESPA-PA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Após ter trabalhado por mais de um ano em uma empresa, um trabalhador é demitido sem justa causa. Neste caso, para que possa sacar seu FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é necessário que o (a)
- Aempresa autorize o saque, mediante o Acordo de Demissão homologado pela autoridade policial
- Btrabalhador apresente o Termo de Demissão Sem Justa Causa, devidamente assinado pela empresa
- CTermo de Rescisão do Contrato de Trabalho seja homologado por órgão competente
- Dtrabalhador apresente o Termo de Demissão Sem Justa Causa, devidamente assinado pela autoridade policial