Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FADESP 2010
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg821378
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SESPA-PA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva
- Ado Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
- Bdos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente
- Cdo Conselho Nacional do Meio Ambiente
- Ddo Instituto Chico Mendes