Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FAURGS 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg821648
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Escrevente
Assinale a afirmação correta sobre a disciplina das medidas cautelares prevista no Código de Processo Civil.
- ASó em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o Juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
- BNão pode o Juiz determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir eventuais danos sofridos pelo requerido.
- CCabe à parte propor a ação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do deferimento da medida cautelar.
- DCessa a eficácia da medida cautelar, se não for executada dentro de 15 (quinze) dias contados da data de seu deferimento.
- EO requerente do procedimento cautelar sempre responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida.