Questão de Engenharia de Pesca — Carcinicultura — FEC 2010
Engenharia de PescaCarcinicultura
- Código
- qg822151
- Banca
- FEC
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
A Resolução CONAMA nº 312, de 10 de outubro de 2002, dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de carcinicultura na zona costeira. Segundo essa resolução:
- Aé vedada a atividade de carcinicultura em manguezal.
- Befluentes da carcinicultura dispensam tratamento pois são fonte de nutrientes para as águas costeiras.
- Cno mínimo 50% da área total do empreendimento deverá ser destinada à preservação integral.
- Dempreendimentos com área menor ou igual a 10,0 (dez) ha não necessitam de licenciamento.
- Eáreas de manguezais, já degradadas por projetos de carcinicultura, são irrecuperáveis.