Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FEC 2010
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg822170
- Banca
- FEC
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Baseando-se na Constituição da República vigente, é correto afirmar que:
- Ao prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
- Bdurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, não será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- Ca lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- Dé vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- Eé garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.