Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2010
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg822223
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- AL-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
De acordo com o Regimento Interno da ALESC, é incorreto afirmar acerca das “votações”:
- AO Deputado poderá escusar-se de tomar parte na votação, registrando abstenção
- BA votação por escrutínio secreto será praticada nos casos de perda de mandato.
- CA votação poderá ser ostensiva, por meio de cédulas ou de sistema eletrônico
- DRegra geral, as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros
- EOs projetos de lei complementar somente serão aprovados se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Assembleia, em dois turnos