Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FEPESE 2010
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg822253
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Financeiro - Parte I
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado:
- AAs empresas públicas, apenas.
- BAs sociedades de economia mista, apenas.
- CAs empresas públicas e as sociedades de economia mista.
- DAs fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
- EAs empresas públicas e as fundações públicas.