Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg822362
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I
A Lei Complementar 465/2009/SC estabelece que a autoridade julgadora determinará, quando entender necessária, de ofício ou a requerimento do Procurador do Estado ou do sujeito passivo, a realização de diligências ou perícias.O Procurador do Estado ou o sujeito passivo, ao requerer diligência ou perícia:1. Deve indicar os motivos que justifiquem a realização da diligencia ou perícia.2. No caso de perícia, o procurador do Estado ou o sujeito passivo, deve indicar os quesitos referentes aos exames desejados.3. O custo da diligência ou perícia, se houver, correrá por conta do sucumbente.Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- AÉ correto apenas o item 2.
- BÉ correto apenas o item 3.
- CSão corretos apenas os itens 1 e 2.
- DSão corretos apenas os itens 2 e 3.
- ESão corretos os itens 1, 2 e 3.