Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg822368
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I
Analise os itens abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar 465/2009/SC, quanto à formação de instâncias do Tribunal Administrativo Tributário.1. Primeira instância, constituída por Julgadores de Processos Fiscais, em julgamento singular.2. Segunda instância, constituída por colegiado de composição paritária.3. Terceira instância, constituída por colegiado de composição paritária e mista.Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- AÉ correto apenas o item 1.
- BÉ correto apenas o item 3.
- CSão corretos apenas os itens 1 e 2.
- DSão corretos apenas os itens 1 e 3.
- ESão corretos os itens 1, 2 e 3.