Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg822382
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I
Ao tratar da cobrança de taxa de segurança contra incêndio, a Lei 7.541/1988/SC estabelece que as pessoas jurídicas filantrópicas e sem fins lucrativos, desde que tenham por finalidade o cumprimento de algum objetivo especifico, ficam isentas do pagamento da taxa de segurança contra incêndios. São abrangidas por este beneficio pessoas jurídicas filantrópicas e sem fins lucrativos que, entre outras finalidades:1. Prestam atendimento a dependentes químicos.2. Prestam atendimento aos idosos.3. Prestam atendimento a pessoas com deficiência.4. Realizam práticas religiosas em templos de qualquer culto.
- AÉ correto apenas o item 2.
- BÉ correto apenas o item 3.
- CSão corretos apenas os itens 2 e 3.
- DSão corretos apenas os itens 1, 2, 3.
- ESão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.