Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg822390
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I
O ICMS, na maioria dos casos, tem como característica de tributação a essencialidade. Dentro dessa perspectiva, poder-se-ia afirmar que:1. Para produtos básicos, como o arroz e o feijão, o ICMS cobrado é menor.2. Para os cigarros e perfumes, considerados produtos supérfluos, a incidência do ICMS é maior.3. Exclui-se, entretanto, da regra de essencialidade o serviço como o de energia elétrica, que embora necessário, do ponto de vista de uma boa qualidade de vida dos indivíduos, possui alíquota de ICMS mais elevada que aquela cobrada para produtos básicos.Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- AÉ correto apenas o item 3.
- BSão corretos apenas os itens 1 e 2.
- CSão corretos apenas os itens 1 e 3.
- DSão corretos apenas os itens 2 e 3.
- ESão corretos os itens 1, 2 e 3.