Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg822393
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I
De acordo com a Lei 13.136/2004/SC e suas alterações posteriores, é correto afirmar que o contribuinte do imposto, em regra, é:1. O herdeiro, o legatário, o fiduciário ou o fideicomissário, no caso de transmissão causa mortis.2. O donatário ou cessionário, no caso de doação ou de cessão.3. O beneficiário de direito real, quando de sua instituição.4. O nu-proprietário, na extinção do direito real.Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- ASão corretos apenas os itens 1 e 2.
- BSão corretos apenas os itens 2 e 3.
- CSão corretos apenas os itens 3 e 4.
- DSão corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
- ESão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.