Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FEPESE 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg822395
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:
- Aé aplicado a todos os entes da federação.
- Bsomente os Municípios têm competência para instituir.
- Csomente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir.
- Dsomente os Estados tem competência para instituir.
- Eé de competência dos Estados, do Distrito Federal e concorrentemente dos Municípios.