Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FEPESE 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg822495
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II
Assinale a alternativa correta.
- AO princípio da progressividade aplica-se, conforme a Constituição Federal, ao IR, ITR e IPTU.
- BA seletividade, nos estritos termos constitucionais, deve ser observada apenas pelo ITR e IPTU.
- CNos impostos pessoais, a formação da base de cálculo prescinde de aspectos pessoais relativos ao contribuinte.
- DO IRPF é imposto proporcional, visto que sua tabela contempla apenas uma faixa de isenção e quatro alíquotas, de 7,5, 15, 22,5 e 27,5%.
- EO Empréstimo Compulsório criado em caso de calamidade pública não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu.