Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FEPESE 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg822510
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
- AA competência para propositura de ação direta de inconstitucionalidade estende-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal .
- BO Procurador Geral da República pode propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, não podendo propor ação declaratória de constitucionalidade.
- CO Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
- DO Procurador Geral da República poderá, discricionariamente, ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
- EO cancelamento de súmula não poderá ser provocado por quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade.