Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FEPESE 2010
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg822519
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
- ACidadania e dignidade da pessoa são princípios relativos à existência do Estado de Direito.
- BOs Direitos Fundamentais assumem a configuração normativa geral de princípios constitucionais.
- CPrincípios político-constitucionais são decisões jurídicas fundamentais dependentes de regras.
- DSoberania e Estado Democrático de Direito são princípios relativos à forma de governo estatal.
- ERepública e separação dos poderes são princípios relativos à forma, à estrutura e ao tipo de Estado de Direito.