Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FEPESE 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg822642
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- UDESC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta.
- AO princípio da humanidade das penas está consagrado na Constituição Federal.
- BO princípio da aplicação da lei mais benéfica não é utilizado pelo direito penal.
- CO princípio da intervenção mínima não se confunde com o principio da ultima ratio.
- DPor força do princípio da insignificância não são punidos os crimes de menor potencial ofensivo.
- EA existência de crimes funcionais ofende o princípio da igualdade.