Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FEPESE 2010
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg822655
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- UDESC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AEm regra, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- BQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.
- CReputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
- DNinguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece.
- EAs correções de texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.