Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FEPESE 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg822661
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- UDESC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar:
- AConstitui função institucional do Ministério Público a promoção, de modo privativo, da ação penal privada.
- BA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
- CA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
- DA Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus.
- EAos Procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.