Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FEPESE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg822663
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- UDESC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta.
- AA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
- BSão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
- CO civilmente identificado não será submetido, em hipótese alguma, à identificação criminal.
- DAdmite-se a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- ENão será admitida a ação privada nos crimes de ação pública, mesmo quando esta não for intentada no prazo legal.